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  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31080 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 141.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31082 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 173.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-04-16 - Decreto 31220 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-06-26 - Decreto 31342 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 150.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-12-13 - Decreto 31728 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 138.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-12-16 - Decreto 31732 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 363.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-12-19 - Decreto 31762 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 384.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-12-30 - Decreto 31826 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-03-09 - Decreto 31906 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 659.º, capítulo 26.º, do orçamento da despesa extraordinária do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-05-16 - Decreto 32018 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 148.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

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