1941-04-16 - Decreto 31219 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a ordenar o pagamento de uma quantia relativa a gratificação escolar vencida no ano de 1933-1934 por oficiais e praças em serviço na Escola Prática de Engenharia

1941-04-16 - Decreto 31220 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1941-04-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1941-04-16 - Decreto 31221 - Ministérios das Colónias e da Economia - Junta de Exportação do Café Colonial

Promulga o regulamento da Junta de Exportação do Café Colonial.