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Nomeia o Dr. António da Silva Gomes, Director Regional do Desporto, como representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Regional do Desporto.
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Autoriza a concessão dos apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos por parte da Secretaria Regional do Turismo e Transporte.
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Nomeia a licenciada Mariana Sotto Maior Jorge para Assessora do Gabinete da Presidente da Assembleia da República. Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.
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Determina que Portugal ratifique e implemente o 3998 AT (ED.03) (R.DI) "Tactics, Techniques and Procedures for NATO Air Transport Operations" - A.TP - 3.3.4.3 [ATP - 53 (A)].
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Nomeia o Adjunto do Gabinete do Secretário Regional da Presidência representante na comissão mista para a promoção da utilização nacional da energia.
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1933-05-18 - Decreto 22547 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
Estabelece normas para efeitos da escolha dos livros a adoptar nas escolas do ensino técnico profissional
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2015-01-19 - Deliberação (extrato) 72/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Verónica Azinheira Cabral Neves
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2015-02-04 - Aviso 1262/2015 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria dos Assistentes Operacionais Diamantino Manuel Caiado da Cruz e António Pedro Duarte Silva
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2014-11-04 - Despacho 13363/2014 - Ministérios da Justiça e da Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo
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Exonera, a seu pedido, o adjunto António Alberto Bastos Carriço das funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
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