1927-12-21 - Decreto 14766 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Aprova alterações aos estatutos da Société Minière et Géologique du Zambèze, com sede em Bruxelas

1928-02-16 - Decreto 15037 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento das gratificações ao director e adjunto do serviço da Hora Legal

1928-03-06 - Decreto 15116 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que na 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública sejam abertas contas correntes aos diversos serviços dependentes do Ministério da Marinha

1928-04-07 - Decreto 15330 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que as disposições do decreto n.º 14419 sejam aplicadas aos oficiais dos quadros coloniais e aos militares reformados das guarnições das colónias

1928-07-23 - Decreto 15763 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Revoga os decretos n.os 13650 e 14416, relativos à instalação açucareira no Vale do Umbeluzi

1929-03-08 - Portaria 5995 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Fixa o custo dos trabalhos nos aparelhos da Direcção da Marinha Mercante, quando destinados a entidades do Estado

1929-06-13 - Decreto 16948 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para 1928-1929

1929-07-11 - Decreto 17104 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 21.º do decreto n.º 3392 (regulamento para a concessão da medalha militar)

1929-11-22 - Decreto 17644 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Aprova as alterações aos estatutos da Société du Madal, sociedade anónima, com sede em Mónaco

1929-12-11 - Decreto 17738 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Regula a situação dos oficiais que se habilitaram com o curso do estado maior nos termos do decreto n.º 3149