1929-06-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Noruega aderido à Convenção internacional para repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas

1929-06-13 - Decreto 16948 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para 1928-1929

1929-06-13 - Decreto 16949 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 1.ª Secção

Concede uma época extraordinária de exames em Outubro de 1929 aos alunos inscritos na Faculdade de Farmácia antes da publicação do decreto n.º 15453

1929-06-13 - Decreto 16950 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 1.ª Secção

Concede uma época extraordinária de exames em Outubro de 1929 aos alunos inscritos na Faculdade de Engenharia antes da publicação do decreto n.º 15453

1929-06-13 - Decreto 16951 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 2.ª Secção

Suprime um lugar de contínuo da secretaria da Faculdade de Sciências da Universidade do Pôrto e cria um lugar de contínuo no Laboratório de Botânica da referida Faculdade

1929-06-13 - Decreto 16952 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 4.ª Secção

Regula a renovação, do funcionalismo nos cargos de direcção das escolas de Belas Artes

1929-06-13 - Decreto 16953 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Introduz diversas alterações aos decretos n.ºs 13658, de 23 de Maio de 1927, e 15020, de 9 de Fevereiro de 1928. Substitui o modelo de compra de cortiça anexo ao decreto nº15020 e adiciona, em anexo, um novo modelo para compra a intermediários.