2005-10-17 - DESPACHO 21657/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4568 LAND (ED.01), "Procedures to determine the levels of performance (muzzle velocity, pressure) and associates quality of in service large calibre propeling charge lots".

2005-12-26 - DESPACHO 26660/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exonera Gaspar Fernando Freitas Lopes do gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2006-03-03 - DESPACHO 4991/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4106 LAND (ED.03), "Procedures to determine the degree of ballistic performance similarity of NATO indirect fire ammunition and the applicable corrections to aiming data".

2006-04-28 - DESPACHO 9478/2006(2ªserie) - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia o mestre Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues como adjunto principal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

2006-07-05 - PORTARIA 1078/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar e empregar uma missão militar com vista à participação portuguesa na EUFOR RD Congo,e define a sua constituição e duração.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 20/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.

2007-05-15 - Decreto-Lei 196/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1977-10-25 - Decreto-Lei 439/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e do Trabalho

Obriga todas as empresas, públicas e privadas, e demais entidades patronais com trabalhadores ao seu serviço a enviar a determinadas entidades mapas com elementos sobre os trabalhadores.

1975-09-27 - Decreto 538/75 - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças, da Educação e Investigação Científica e da Comunicação Social

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a celebrar escritura para aquisição do prédio denominado «Quinta do Monteiro Mor»

1971-02-16 - Portaria 94/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Revê as condições especiais para a promoção a subtenente da reserva marítima, fixadas no mapa anexo à Portaria n.º 21999, alterado pelo n.º 2.º da Portaria n.º 23320.