1919-03-19 - Decreto 5267 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5267, reorganizando os serviços do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5478 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5478, regulando o funcionamento da Repartição das Construções EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-06-01 - Decreto 6651 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6651, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército, anexas ao mesmo decreto

1920-07-15 - Decreto 6751 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 6751, mantendo as remunerações fixadas para os funcionários (civis ou militares) em comissão no Conselho Fiscalizador do Comércio Geral e Câmbios e suas delegações no país

1920-12-31 - Decreto 7217 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7217, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército anexas ao mesmo decreto

1921-11-14 - Decreto 7802 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7802, regulando o funcionamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-02 - Decreto 7860 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7860, criando a Inspecção do Ensino Primário SuperiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-12 - Decreto 10538 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Modifica as taxas, emolumentos e honorários a cobrar na Repartição da Propriedade Industrial pelos diversos serviços nela executados

1926-08-21 - Decreto 12167 - Ministério da Guerra - Repartição do Cabinete

Substitui uma epígrafe inscrita no capítulo 27.º da despesa extraordinária do Ministério para 1926-1927, pela seguinte rubrica: «Melhoramentos e novas instalações na rêde telefónica e telegráfica militar»

1927-04-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13213, que regula a assistência médica e protecção aos emigrantes portugueses que em portos nacionais embarquem em navios estrangeiros