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Decreto n.º 5267, reorganizando os serviços do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Decreto n.º 5478, regulando o funcionamento da Repartição das Construções EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Decreto n.º 6651, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército, anexas ao mesmo decreto
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Decreto n.º 6751, mantendo as remunerações fixadas para os funcionários (civis ou militares) em comissão no Conselho Fiscalizador do Comércio Geral e Câmbios e suas delegações no país
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Decreto n.º 7217, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército anexas ao mesmo decreto
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Decreto n.º 7802, regulando o funcionamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Decreto n.º 7860, criando a Inspecção do Ensino Primário SuperiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1925-02-12 - Decreto 10538 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial
Modifica as taxas, emolumentos e honorários a cobrar na Repartição da Propriedade Industrial pelos diversos serviços nela executados
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Substitui uma epígrafe inscrita no capítulo 27.º da despesa extraordinária do Ministério para 1926-1927, pela seguinte rubrica: «Melhoramentos e novas instalações na rêde telefónica e telegráfica militar»
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1927-04-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13213, que regula a assistência médica e protecção aos emigrantes portugueses que em portos nacionais embarquem em navios estrangeiros
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