1943-09-17 - Decreto 33057 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídio, correspondente à importância das receitas próprias que derem entrada nos cofres do Estado, à Colónia Penal Agrícola António Macieira

1944-07-04 - Decreto 33765 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 376.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1944-11-25 - Decreto 34144 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-12-13 - Decreto 34209 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea r) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-16 - Decreto 34230 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1944-12-18 - Decreto 34235 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1944-12-21 - Decreto 34279 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1944-12-23 - Decreto 34315 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-09-19 - Decreto 34921 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 5 º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério e dá nova redacção à respectiva rubrica

1945-09-24 - Decreto 34940 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea r) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério