2009-04-23 - DESPACHO 475/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em representação directa do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, como Presidente das Comissões de Acompanhamento dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial o Prof. Doutor João Luis Roque Gaspar, na qualidade de Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

2013-04-30 - DESPACHO 785/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável, condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativa, ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Novo Oleoduto de Fuelóleo de Ponta Delgada", em fase de projecto de execução.

2013-11-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 49/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 306/2013, de 18 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Temporária das Atividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1, do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2013-12-06 - DESPACHO 2113/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o período experimental do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) termina às 23h59 do dia 31 de Dezembro de 2013 pelo que a sua utilização é obrigatória para a certificação dos óbitos ocorridos na Região Autónoma dos Açores, a partir das 0 horas do dia 1 de Janeiro de 2014.

1983-08-10 - DESPACHO 9/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, nos Secretários de Estado do Turismo, engenheiro Martins Ferreira do Amaral, do Comércio Externo, Drª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira e do Comércio Interno, Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, para despachar vários assuntos relativos a diversos serviços, organismos, empresas e comissões.

1986-01-11 - AVISO DD1247/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Sao Marino depositado junto do Secretário Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao pacto internacional sobre os direitos económicos sociais e culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo Respeitante aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

1980-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DD146/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESCLARECE-SE QUE, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 35/80, O INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NAO ESTA SUJEITO EM QUESTÕES REFERENTES A ADMISSÃO DO SEU PESSOAL, AO DECRETO LEI NUMERO 35/80, MAS SIM AO REGIME DECORRENTE DO DECRETO LEI NUMERO 260/76, DE 8 DE ABRIL.

1990-11-13 - AVISO DD2028/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BELIZE DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 20 DE AGOSTO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA A 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADO EM NOVA IORQUE A 31 DE JANEIRO DE 1967.

1990-02-10 - RESOLUÇÃO DD560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os licenciados Manuel Maçaroco Candeias, António Maria Bélchior e Francisco Trindade Calha das funções de membros do conselho de gestão do Banco Fonsecas & Burnay e nomeia os licenciados Pedro Manuel Duarte Rebelo e Sousa, Carlos Manuel Gomes Fernandes e Manuel Maçaroco Candeias dos cargos de presidente e vogais do referido conselho de gestão, respetivamente.

1993-01-15 - DECLARAÇÃO DDECL4/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921229 E 921230, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE GONÇALO, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FILARMÓNICA FRAZOIRENSE, GRUPO DESPORTIVO, CULTURAL E RECREATIVO DAS ESCOLAS DE ARREIZADA, ANATA-ASSOCIAÇÃO DOS NATURAIS DO CONCELHO DE ÁGUEDA E A COFIC-COOPERATIVA DE FOMENTO E INICIATIVAS CULTURAIS, C.R.L..