2001-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 61/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as orientações relativas à criação de uma modalidade específica de encaminhamento e escolarização destinada a alunos sujeitos a retenção repetida nos 2º e 3º ciclos do ensino básico, designada por Programa Oportunidade, sub-programa Profissionalizante. Revoga o Despacho Normativo nº 156/98, de 18 de Junho.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº. 87/89, de 12 de Setembro, do Ministério do Emprego e Segurança Social, que define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional concedidos através do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

2002-12-12 - PORTARIA 110/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de utilização das instalações integradas do Parque Desportivo Regional. Revoga a Portaria nº 52/92, de 17 de Setembro, a Portaria nº 53/92, de 17 de Setembro, a Portaria nº 4/94, de 3 de Março e o Despacho Normativo nº 6/85, de 18 de Fevereiro.

2003-03-06 - DESPACHO 4366/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos de Auxilios à Dinamização Económica e Social à Acção Integrada de Turismo e Património do Vale do Côa, no âmbito do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) para o período de 2000-2006.

2006-01-19 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificada a Resolução nº 190/2005, de 9 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 49, de 9 de Dezembro de 2005, que aclara a Resolução nº 58/2005, de 21 de Abril e reduz o capital social da Lotaçor - Serviço Açoreano de Lotas, EP.

1978-10-27 - DECLARAÇÃO DD7483 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 584/78, de 25 Setembro de 1978, que determina que a contrapartida de transferência para o património do Instituto das Participações do Estado, operada por força do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 285/77, de 13 de Julho, seja constituída por obrigações emitidas pelo IPE.

2007-07-18 - DESPACHO 15486/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Suspende a licença de transporte aéreo concedida pelo despacho 348/MES/84, de 13 de Dezembro, e concede à empresa ATA - AEROCONDOR - Transportes Aéreos, S. A., uma licença de transporte aéreo temporária no período compreendido entre 16 de Junho de 2007 e 15 de Janeiro de 2008.

2007-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 48/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e de largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 42/2006, de 17 de Agosto,

1946-06-15 - PORTARIA DD411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Constituí uma federação de instituições de previdência social, inicialmente formada pela Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Comércio e pela Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Têxtil, denominada Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência, e que tem por fim organizar, coordenar e fiscalizar os Serviços-Médico-Sociais das Instituições.

1977-06-03 - DECLARAÇÃO DD8335 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/77, de 27 de Abril, que fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor no continente e ilhas adjacentes, dos insecticidas de uso agrícola e herbicidas destinados à monda química do arroz.