1999-08-04 - DESPACHO 14918/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o financiamento dos subsídios a fundo perdido para criação directa de postos de trabalho, no âmbito do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME), possa ser assegurado, no continente, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, até ao final do ano de 1999, mediante recursos adicionais a inscrever para o efeito no respectivo orçamento - se tal se revelar necessário em face da situação dos recursos co-financiados pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Programa Promoção do Potencial do D (...)

1981-11-10 - AVISO DD371/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Quatar depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1986-03-25 - DESPACHO DD2089 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Ordonnateur national, figura prevista na convenção de financiamento relativa ao programa de formação profissional incluído no plano de ajuda pré-adesão, o presidente da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1983-07-02 - DESPACHO 18/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a suspenção do concurso de adjudicação relativo à Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro e seus acessos, devendo para o efeito, o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro, tomar as providências adequadas.

1983-10-17 - DESPACHO DD1285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ismael do Nascimento Fonseca, para exercer as funções de director de serviços do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, criado pelo Decreto Regulamentar 51/83, de 21 de Julho.

1986-12-11 - DESPACHO 143/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, dá a sua concordância no sentido de o lugar de chefe de repartição do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga, vago pela aposentação voluntária, não será extinto.

1987-06-16 - DESPACHO DD2535 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Maria Isabel de Conti Turpia da Gama Rose Soares Machado, para exercer as funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.

1990-02-01 - DESPACHO 2/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nomeia o licenciado Luís Artur Rosado Lobo, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.

1990-02-01 - DESPACHO 6/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nomeia Helena Maria Nunes Pereira Góis, para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.

1981-09-25 - DESPACHO 1/81 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia o licenciado António Abreu Mendes da Silva, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado das Finanças, José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.