1995-02-10 - DESPACHO 28-A/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ART 35 DO DEC LEI 248/85, DE 15-7, O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOSÉ GOMES PEDRO, DESIGNA A LICENCIADA MARIA HELENA PAZ GOMES MAGNO, TÉCNICA TRIBUTÁRIA, SUA SECRETÁRIA PESSOAL, COM EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO REFERIDO DIPLOMA.

1997-07-09 - AVISO 3188/97 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os devidos efeitos informa-se que, por Despacho de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 18 de Junho de 1997, foi determinada a amortização antecipada dos empréstimos denominados "Empréstimos Internos Amortizáveis", no montante de 30 e 6 milhões de contos, a ocorrer respectivamente, em 25 de Setembro e 21 de Outubro de 1997.

1999-09-10 - DESPACHO 17704/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que poderão efectuar operações incluidas nos regimes de crédito bonificado á habitação, todas as instituições de crédito habilitadas a conceder empréstimos á habitação no regime geral em Portugal, na condição de que estejam preparadas para assegurar a prestação das informações necessárias ao Sistema de Gestão Controlo e Fiscalização do Crédito Bonificado.

1999-10-22 - CONTRATO 2130/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Boxe, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2123/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Automobilismo, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2131/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Bridge, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2128/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Bilhar, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2125/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Badminton, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-12-10 - DESPACHO 24245/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o Lic. Daniel António Galvão Martins para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº António Guilhermino Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alª b) do nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio.

1988-06-28 - RESOLUÇÃO DD1225 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português, a COVINA - Companhia Vidreiro Nacional, S.A., o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S.A. e a CESA - Cristaleira Española, S.A., com vista à comissão de incentivos ao investimento. Determina seja o Ministro das Finanças a assinar o referido contrato como representante do Estado Português.