1966-12-07 - AVISO DD4481 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia comunicado que, nos termos do artigo 27 do Anexo II à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de letras e livranças, concluída em Genebra em 7 de Junho de 1930, o 1.º de Maio e os sábados de Junho, Julho e Agosto passariam a ser considerados como feriados.

1968-03-05 - DESPACHO MINISTERIAL DD311 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Extinguem todos os lugares de estagiários de enfermagem e de auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal de vários serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e fixa o mínimo de lugares de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos.

1968-03-05 - DESPACHO MINISTERIAL DD305 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Extinguem todos os lugares de estagiários de enfermagem e de auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal de vários serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e fixa o mínimo de lugares de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos.

2009-07-21 - ACÓRDÃO 302/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga organicamente inconstitucional a norma do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 231/2005, de 29 de Dezembro, ( Extingue a Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite ), no segmento em que condiciona a transmissão das relações laborais às necessidades de pessoal do ente público para o qual são transferidas. Proc. nº 1029/08

2010-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 45/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 41/2010, de 9 de Junho.

2010-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 50/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 47/2010, de 9 de Julho.

2011-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 25/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2011, de 3 de Março.

2011-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 35/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2011, de 31 de Março.

2011-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 47/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 39/2011, de 24 de Maio.

1996-12-31 - CONTRATO 28/96 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira para a realização dos trabalhos de beneficiação dos campos de jogos nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico EB/JI de Santa Bárbara e EB/JI de Almagreira, Município de Vila do Porto.