2019-05-03 - Aviso 7636/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Moura

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2019-06-27 - Aviso 10610/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Fafe

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2014-11-26 - Despacho 14318/2014 - Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A.

Alteração ao plano de estudos do curso de Gestão e Negócios, curso de 1.º ciclo de estudos e conducente ao grau de licenciado em Gestão e Negócios, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 129/2013 /AL01, em 16 de outubro de 2014, anteriormente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 129/2013

1994-10-12 - Assento 15/94 - Supremo Tribunal de Justiça

NO DOMÍNIO DO NUMERO 3 DO ARTIGO 410 DO CODIGO CIVIL (APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 47344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966, NA REDACÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 236/80, DE 18 DE JULHO), - CONTRATO PROMESSA RELATIVO A CELEBRACAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRÉDIO URBANO, OU DE SUA FRACÇÃO AUTÓNOMA, JÁ CONSTRUIDO, EM CONSTRUCAO OU A CONSTRUIR -, A OMISSÃO DAS FORMALIDADES PREVISTAS NESSE NUMERO NAO PODE SER INVOCADA POR TERCEIROS. (PROCESSO NUMERO 84 332).

1994-12-16 - Acórdão 5/94 - Supremo Tribunal de Justiça

EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONJUGADAS DOS ARTIGOS 48 A 52 E 401, NUMERO 1, ALÍNEA A), DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO), E ATENTAS A ORIGEM, NATUREZA E ESTRUTURA, BEM COMO O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TEM ESTE LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA RECORRER DE QUAISQUER DECISÕES MESMO QUE LHE SEJAM FAVORÁVEIS E ASSIM CONCORDANTES COM A SUA POSIÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA NO PROCESSO. (PROC. NUMERO 46444)

1996-05-04 - DECLARAÇÃO DDECL16/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 10 DE ABRIL DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA PARA A UNIVERSIDADE DO AUTODIDACTA E TERCEIRA IDADE DO PORTO PROFESSOR FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA, COM SEDE NO PORTO, - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMEIROS, COM SEDE EM LISBOA, - GRUPO CORAL ENCONTRO DE QUELUZ, COM SEDE EM QUELUZ OCIDENTAL, SINTRA, - TEATRO EXPERIMENTAL FLAVIENSE, C.R.L., COM SEDE EM CHAVES, VILA REAL.

1999-02-04 - DECLARAÇÃO 32/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Novembro de 1998, dos seguintes impressos: Declaração de rendimentos modelo n.º 22 e respectivas instruções; Anexo 22-A - Benefícios fiscais e respectivas instruções; Anexo 22-E - Regiões Autónomas e respectivas instruções; Mapa de reintegrações e amortizações para os bens reavaliados ao abrigo do Decreto Lei n.º 31/98, de 11 de Fevereiro - modelos n.ºs 33.17, 33.18 e 33.19.

1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD2493 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 19 de Janeiro de 1989, o Grupo Desportivo e Recreativo A Joanita, com sede em Linda-a-Velha, concelho de Oeiras, e por despacho de 25 de Janeiro de 1989, as seguintes entidades: ADASSA - Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Sobreiro e Albergaria, com sede em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro; Comissão de Melhoramentos do Salgueiro, com sede em Salgueiro, concelho de Arganil.

1987-02-10 - DESPACHO NORMATIVO 6/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o pagamento de pessoal do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários afecto à Central Leiteira de Ponta Delgada, à Estação Fruteira de S. Miguel e aos armazéns e postos de intervenção nos mercados que transitará para a Secretaria Regional do Comércio e Indústria, será processado pelo orçamento desta Secretaria.

2006-12-22 - DESPACHO 26088-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que sejam comparticipados a fundo perdido os projectos de investimento realizados por armadores nacionais inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de Julho, que se destinem a equipamentos a instalar em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional, de que sejam proprietários e que configurem investimentos dos tipos indicados no presente despacho.