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Desvalorização da Moeda

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  • Tem documento Em vigor 1958-10-17 - Decreto-Lei 41923 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 57.º do Regulamento da Escola Prática de Cavalaria, aprovado pelo Decreto n.º 18916, de 8 de Setembro de 1930. Considera legais, para todos os efeitos, os abonos a dinheiro efectuados desde 8 de Setembro de 1957 aos oficiais e sargentos ou furriéis casados e correspondentes à diferença referida no § único daquele artigo.

  • Fixa a seguinte jurisprudência: o Ministério Público, em processo penal, pode praticar acto processual nos três dias úteis seguintes ao termo do respectivo prazo, ao abrigo do disposto no nº 5 do artigo 145º do Código de Processo Civil, sem pagar multa ou emitir declaração a manifestar a intenção de praticar o acto naquele prazo.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Decreto-Lei 242/2012 - Ministério das Finanças

    No uso de autorização concedida pela Lei 34/2012, de 23 de agosto, transpõe a Diretiva 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva n.º 2000/46/CE.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-04 - Aviso 103/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos, Técnicos e de Apoio das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Argentinas possam efetuar Trabalhos Remunerados em Regime de Reciprocidade, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001.

  • Tem documento Em vigor 1930-06-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18361, que determina que o curso profissional do Asilo de D. Maria Pia (escola profissional) seja considerado suficiente habilitação para a matrícula nos cursos de construções navais e civis dos institutos industriais, de condutores de máquinas da Escola Naval e de arquitectura, escultura e pintura das escolas de belas artes

  • Tem documento Em vigor 2014-03-21 - Aviso 45/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas pela Embaixada do Estado do Qatar em Paris e pela Embaixada de Portugal em Doha, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar, assinado em Doha, a 7 de março de 2011.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-24 - NORMA REGULAMENTAR 4/2014-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

    Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal, do seguro especial de pomóideas no Interior Norte e do seguro especial de tomate para a indústria, constantes de anexo, a adotar pelas empresas de seguros que subscrevam este seguro em Portugal Continental nos termos do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.

  • Tem documento Em vigor 2014-11-18 - Edital 1046/2014 - Município de Vila Pouca de Aguiar

    Abertura do período de apreciação pública - Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais - Alteração ao Regulamento de Gestão das Instalações Desportivas - Alteração ao Regulamento Geral de Estacionamentos na Via Pública das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada - Alteração ao Regulamento Específico de Estacionamento de Duração Limitada para as Zonas A, B, C, D e E

  • Tem documento Em vigor 2015-07-28 - Anúncio de procedimento 4615/2015 - Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

    Aquisição de Sistemas de Sacos Integrados para colheita e Separação Automática de Sangue Total, por Centrifugação e Expressão Simultânea, bem como Sistemas para Pool de Plaquetas com Filtro de Leucorredução Integrado e Utilização de Solução Aditiva, com Colocação de Equipamentos adequados para o efeito no Serviço de Imuno-hemoterapia, pelo período de 36 meses.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-10 - Despacho (extrato) 6077/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes, designada para o cargo de diretora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo

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