1917-11-14 - Portaria 1144 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Portaria n.º 1144, inserindo várias providências acêrca das praças do exército metropolitano que tendo ido servir no exército colonial não possam regressar à metrópole depois dali terminarem a sua comissão de serviço

1918-04-01 - Decreto 4002 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4002, suspendendo o pagamento dos direitos de encarte do professorado primário, emquanto durar o estado de guerraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-19 - Decreto 4108 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4108, tornando extensivo aos serviços militares dependentes do Ministério das Colónias o disposto no artigo 2.º e seu § único da lei n.º 774, de 20 de Agosto de 1917

1918-04-27 - Decreto 4154 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4154, assegurando aos militares que, por efeito de mutilações de guerra, estiverem recebendo tratamento ou fazendo reeducação em estabelecimentos do Estado os vencimentos que auferiam durante o tempo de campanha

1918-08-23 - Decreto 4738 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4738, abrindo um crédito especial e fazendo transferências de várias quantias para refôrço das verbas dos diversos serviços das alfândegas inscritas no orçamento para o ano económico de 1918-1919

1918-09-05 - Decreto 4774 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4774, criando na Escola Normal Primária de Lisboa o Curso Prático de Psicologia ExperimentalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-10-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 4529, inserindo várias disposições sôbre o serviço de aeronáutica militar, publicado no Diário n.º 146, de 2 de Julho de 1918

1918-12-01 - Decreto 5020 - Secretaria de Estado do Trabalho

Decreto n.º 5020, substituindo o artigo 39.º do decreto n.º 4641, publicado em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 157, de 14 de Julho de 1918, que inseriu a organização da Secretaria de Estado do Trabalho

1918-12-13 - Decreto 5053 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 5053, remodelando o ensino das Escolas de Belas Artes de Lisboa e PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-03-03 - Decreto 5190 - Ministério das Colónias - Repartição do Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5190, autorizando o Govêrno a contrair, por conta da província de Angola, um empréstimo em moeda portuguesa, até a importância de 8500000$00, destinado aos serviços do caminho de ferro de Loanda