1918-10-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 4529, inserindo várias disposições sôbre o serviço de aeronáutica militar, publicado no Diário n.º 146, de 2 de Julho de 1918

1918-10-17 - Decreto 4898 - Secretaria de Estado da Marinha - 3.ª Direcção Geral

Decreto n.º 4898, substituindo a alínea a) do artigo 2.º do decreto de 15 de Março de 1913, que criou a Comissão Técnica dos Serviços de Electricidade e Torpedos da Armada

1918-10-17 - Portaria 1555 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão - Exploração postal nacional

Portaria n.º 1555, isentando de franquia a correspondência que a comissão protectora dos prisioneiros de guerra haja de expedir por intermédio do correio

1918-10-17 - Portaria 1556 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1556, determinando que nos trimestres em que houver mudança de gerentes dos cofres das legações com funções consulares os documentos de que tratam as alíneas a), b) e c) do § 3.º do artigo 289.º do regulamento consular se subdividam em tantos quantos os períodos de responsabilidade de cada um dos respectivos gerentes

1918-10-17 - Decreto 4899 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos

Decreto n.º 4899, determinando que, a partir de 19 de Outubro corrente, todas as fábricas de moagem de Lisboa deverão subordinar-se aos diagramas expressos no mesmo decreto, e fixando os novos tipos de pão na cidade de Lisboa