1961-12-29 - Portaria 18925 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa à Embaixada de Portugal em Berna uma quantia para o mês corrente a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221.

1961-10-03 - Decreto 43941 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mangualde.

1961-10-25 - Decreto 43990 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito regional e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Évora.

1960-12-14 - Portaria 18123 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observada a modificação constante da presente portaria, o Decreto n.º 14080, que fixa o máximo do capital que cada sócio pode subscrever ou contribuir para uma sociedade cooperativa.

1965-02-01 - RECTIFICAÇÃO DD728 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo e procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código.

1965-02-04 - Portaria 21087 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano de 1965 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente.

1960-11-09 - Portaria 18048 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1965-02-23 - Decreto-Lei 46197 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, para a respectiva importância constituir o n.º 2) do artigo 137.º, capítulo 10.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico.

1965-03-13 - Decreto 46223 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Viseu.

1960-10-17 - Decreto 43239 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e colocação de mobiliário de madeira para o novo edifício da Alfândega do Funchal.