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AUTORIZA A CONSTITUCAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO M RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO M TESOURARIA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - SOTTO-FLOATING RATE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - SOTTO-TAXA FIXA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BSN ACÇÕES INTERNACIONAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO BSN AMÉRICA LATINA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.
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1994-10-19 - DESPACHO CONJUNTO A-73/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A MIGUEL FARIA SILVA PEIXOTO, EX-PILOTO AVIADOR COMERCIAL.
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1994-11-08 - DESPACHO-EXTRACTO DDE98/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA AMADEU MARTINHO CARDOSO DE CASTRO MONTEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO, POR TRES ANOS.
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EXONERA O LICENCIADO JOSÉ GUILHERME FEIJÃO QUEIRÓS DE ATAIDA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 1994.
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1995-01-13 - DESPACHO 34/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS TORNA PÚBLICO QUE O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS BAIRROS FISCAIS TEM LUGAR EM 1-1-95.
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