1916-07-30 - Decreto 2533-A - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2533-A, abrindo créditos especiais para despesas de diferença de câmbios, para despesas de material e impressos, e para refôrço do fundo de amortização e reserva

1916-07-30 - Decreto 2533-B - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2533-B, abrindo créditos especiais para despesas de diferença de câmbios, para despesas de material e impressos, e para refôrço do fundo de amortização e reserva

1916-07-30 - Decreto 2533-C - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2533-C, abrindo créditos especiais para despesas de diferença de câmbios, para despesas de material e impressos, e para refôrço do fundo de amortização e reserva

1917-01-09 - Portaria 851 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Portaria n.º 851, encarregando a Comissão de Abastecimento de estudar as reclamações apresentadas ao Govêrno sôbre a execução do decreto n.º 2922, relativo á redução do consumo do gás e da electricidade

1917-03-06 - Decreto 3013 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 3013, determinando que o ano lectivo de 1916-1917, na Faculdade de Direito da Uníversidade de Coimbra termine em 30 de Junho, tendo comêço o segundo semestre escolar em 1 de Março

1917-05-10 - Decreto 3120-A - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3120-A, modificando algumas disposições do decreto n.º 2367, sôbre recrutamento, preparação e promoção de oficiais milicianos, e inserindo todas as alterações ao referido decreto, já publicadas

1917-11-08 - Decreto 3532 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3532, fixando a gratificação correspondente ao cargo de secretário particular do Governador da província de Macau, criado pelo decreto n.º 3520, de 5 do corrente mês

1918-04-10 - Decreto 4060 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4060, dando a classificação de 2.ª classe aos hospitais militares de Coimbra e de Elvas para todos os efeitos consignados no regulamento geral do serviço de saúde do exército

1918-04-10 - Decreto 4061 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4061, aumentando duas alíneas e dois parágrafos ao artigo 392.º do regulamento geral do serviço de saúde do exército, sôbre inspecção médica aos oficiais nomeados para serviço das colónias

1918-04-24 - Decreto 4131 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4131, determinando que fiquem constituindo despesa do Estado as verbas postas a cargo do fundo nacional de assistência, no artigo 4.º da lei de 29 de Julho de 1914