2025-04-02 - Aviso (extrato) 8906/2025/2 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional, destinados a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a termo, ou se sem vínculo de emprego público.

2025-04-02 - Aviso (extrato) 8907/2025/2 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de técnico superior, destinado a trabalhadores ­detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a termo ou se sem vínculo de emprego público.

1983-01-22 - Decreto-Lei 24/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Altera a redacção do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 84/82, de 17 de Março, estabelecendo que a organização do suplemento especial previsto neste diploma apenas é obrigatória em relação às contas dos exercícios de 1982 e anos seguintes, mantendo-se, quanto ao ano de 1981, a publicação tradicional.

1961-12-19 - Decreto-Lei 44101 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Estabelece o regime a que ficam sujeitos para o efeito de retomarem ou iniciarem o estágio para a obtenção do respectivo diploma de internato os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados, em consequência de operações militares.

1992-07-10 - DESPACHO 16/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

REVOGA O DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, EDUARDO EUGÉNIO DE CASTRO AZEVEDO SOARES, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, DOUTOR JOÃO CASIMIRO MARÇAL ALVES, NO QUE DIZ RESPEITO A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, ORGANISMO QUE PASSA A ESTAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/7/92.

1970-07-27 - Decreto-Lei 348/70 - Presidência do Conselho - Secretariado da Reforma Administrativa

Substitui a publicação no Diário do Governo das listas de antiguidades do pessoal civil dos quadros das direcções-gerais dos Ministérios, dos serviços equiparados e dos organismos autónomos com sede na metrópole ou que tenham carácter nacional pela sua simples distribuição através dos diversos organismos, de forma a possibilitar-se a sua fácil consulta pelo respectivo pessoal.

1993-05-26 - DESPACHO CONJUNTO EDC9 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Indica os representantes do MESS no Conselho Coordenador Regional do Alentejo, com vista a sua reactivação e a preparação do plano de desenvolvimento regional (94/99), em que são apontados o Delegado Regional do Alentejo do IEFP e os Presidentes dos Centros Regionais de Segurança Regional de Beja, Évora e Portalegre.

1993-08-04 - DESPACHO EDESP63/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional do Algarve do IEFP na directora de serviços de análise e acompanhamento de projectos, Dra. Maria José Dias Vaz, para gestão administrativa e de pessoal. É de aplicação imediata considerando-se ratificados todos os actos praticados pela subdelegatária que se mostrem conformes a esta subdelegação.

1993-11-19 - Resolução do Conselho de Ministros 69/93 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA RELATIVOS A TOTALIDADE DAS ACÇÕES DETIDAS PELO ESTADO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, DE 50 000 000 000$ PARA 55 000 000 000$. NOTA: POR LAPSO, SAIU OUTRA RESOLUÇÃO COM O MESMO NUMERO NO DR.IS-B, 277, DE 931126, A QUAL AGUARDA RECTIFICAÇÃO.

1994-01-11 - DESPACHO 79/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, DR.ANTONIO DE SOUSA, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DR. MÁRIO MANUEL PUPO CORREIA. DELEGAÇÃO NO GABINETE E NA SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CNMVM CONSELHO NACIONAL DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, PARA APOIO AS REPRIVATIZACOES. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.