1997-07-28 - DESPACHO 4740/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o programa de provas de conhecimentos para ingresso na carreira técnico-profissional(nível 3) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 33/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a comparticipação do Governo Regional, no ano em curso, através do Fundo Regional de Abastecimento, nos encargos com a aquisição de combustíveis efectuada por cada Associação de Bombeiros Voluntários da Região.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 228/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de concurso público e limitado para a realização das obras destinadas ao reforço da estrutura do imóvel pertencente à Região, situado na Rua de Jesus, em Angra do Heroísmo.

1984-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 9/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina delegar no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Idústria na ilha de S. Jorge, Engenheiro Técnico Agrário Francisco Manuel Cordeiro Bettencourt, competência para autorização de despesas.

1984-03-27 - RESOLUÇÃO 44/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara ser alargada a área do recrutamento para o cargo de Inspector previsto no quadro de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho a técnicos superiores em serviço na Secretaria Regional do Trabalho.

1984-09-06 - DECLARAÇÃO DD2799 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Agosto de 1984, a seguinte entidade, o Centro de Instrução e Recreio Vilarmourense, com sede em Vilar dos Mouros, concelho de Caminha.

1985-03-19 - DESPACHO NORMATIVO 21/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Equipamento poderes para representar a SRES nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construçaõ da Escola Preparatória dos Arrifes"

1986-09-09 - RESOLUÇÃO 180/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Construções Santos & Matos, Lda., a empreitada de reparação e beneficiação do Pólo Universitário da Terra Chã - Ilha Terceira - Pavilhão de Plantas, Laboratório de Micróbiologia e C.P.U.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 206/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Manuel Urbano Dutra, professor do Ensino Básico, na situação de aposentado, a exercer funções públicas remuneradas no cargo de Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na ilha do Pico.

1983-04-05 - RESOLUÇÃO 39/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região a um empréstimo no montante de 45 000 000$00 que o Banco de Fomento Nacional se propõe facultar à Empresa de Electricidade dos Açores, E.P.