1939-10-07 - Portaria 9335 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Aprova as instruções para o fornecimento de fardamento ao pessoal auxiliar e menor dos quadros efectivo e de reserva da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1940-08-31 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Notificação relativa à cessação da vigência dos tratados celebrados entre Portugal e a Estónia, a Letónia e a Lituânia, respectivamente em 22 de Agosto de 1929, 15 de Junho de 1929 e 12 de Abril de 1932

1941-12-31 - Portaria 9983 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Santarém a aplicar nas obras de urbanização do planalto de S. Bento o produto da alienação dos terrenos sobrantes das expropriações efectuadas no referido planalto

1942-01-20 - Portaria 10003 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Altera os prazos da entrega mensal, nos cofres das recebedorias de Fazenda, das percentagens com que os corpos administrativos das colónias contribuem obrigatòriamente para os fins cometidos ao Instituto Ultramarino

1943-07-13 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Instruções para as provas escritas dos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica, instituídos pelo decreto-lei n.º 26594, e seu julgamento

1944-03-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33281, que cria no quadro de agrónomos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas o lugar de adjunto do director geral, o qual será preenchido por um engenheiro agrónomo, de livre nomeação do Ministro

1944-06-13 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Instruções para as provas escritas dos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica, instituídos pelo decreto-lei n.º 26594, e seu julgamento

1944-11-15 - Decreto 34113 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de ampliação do edifício existente no Ministério da Educação Nacional

1945-08-18 - Decreto 34839 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de dezanove edifícios escolares no distrito da Guarda

1945-09-24 - Portaria 11117 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que, no corrente ano, a admissão ao curso de artífice de aviação se possa fazer, mediante despacho em cada caso, sem subordinação à condição de admissão que limita a idade máxima dos candidatos