1917-11-16 - Decreto 3558 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3558, tornando extensivas às comarcas da província de Cabo Verde as modificações feitas ao Código do Processo Comercial pelo decreto de 26 de Maio de 1911

1917-11-16 - Decreto 3561 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3561, estabelecendo a forma por que devem ser providas as vagas de segundos aspirantes nos círculos aduaneiros da África Ocidental emquanto durar o estado de guerra

1918-03-28 - Portaria 1274 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1274, estabelecendo as normas a seguir nos concursos para o provimento das vacaturas nas classes de primeiros, segundos e terceiros oficiais no quadro da Direcção Geral das Colónias

1918-04-06 - Decreto 4044 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Decreto n.º 4044, mandando incluir na alínea a) do artigo 1.º do decreto n.º 2866, de 30 de Novembro do 1916, a subvenção de 217 francos para os aspirantes a oficial

1918-04-18 - Decreto 4104 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 4104, autorizando a Companhia da Roça Angra Toldo, com sede em Lisboa, a reùnir em assemblea geral extraordinária, a fim de apreciar uma proposta de emissão de obrigações

1918-04-26 - Portaria 1332 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1332, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia do Redondo, do distrito de Évora, a desviar do seu fundo, com destino às suas despesas correntes, a quantia de 2000$00

1918-05-01 - Decreto 4179 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4179, inserindo várias alterações à lei de 1 de Julho de 1913, que organizou a guarda nacional republicana, e criando em Lisboa a 8.ª companhia da mesma guarda

1918-05-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1383, que aclarou as dúvidas suscitadas na interpretação das portarias n.os 1304 e 1305, publicadas no Diário n.º 79, de 16 de Abril de 1918

1918-07-14 - Decreto 4652 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4652, inserindo a organização geral do ensino médicoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-08-03 - Decreto 4716 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4716, ampliando a declaração de utilidade pública, para execução das obras do Hospital do Pôrto, à expropriação dos prédios constantes da relação anexa ao mesmo decreto