1915-12-03 - Despacho - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Despacho mandando entregar à Liga Flaviense de Educação e Ensino, de Chaves, o subsídio distribuído à Cantina Escolar Dr. Manuel de Arriaga, da mesma vila, por despacho de 5 de Novembro

1916-01-17 - Portaria 556 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 556, determinando que passe para a Provedoria da Assistência de Lisboa a administração dos prédios construídos em Espinho com os fundos angariados pela Comissão de Socorros aos Inundados

1916-06-17 - Circular - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Circular aos cônsules de Portugal inserindo várias disposições para a execução da Convenção de Haia de 12 de Junho de 1902, sôbre conflitos de leis em matéria de casamento

1916-08-18 - Portaria 754 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 754, autorizando a Irmandade do Rosário da freguesia de Vilar do Monte a aplicar parte do seu fundo às despesas a fazer com a reforma dos seus estatutos

1916-10-26 - Decreto 2699 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2699, determinando que uma propriedade situada no distrito de Santarêm, e que estava sujeita ao regime de simples polícia florestal, seja excluída dêsse regime

1916-10-26 - Decreto 2700 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2700, determinando que várias propriedades situadas no distrito de Santarêm, e que estavam sujeitas ao regime de simples polícia florestal, sejam excluídas dêsse regime

1916-11-13 - Portaria 816 - Ministério do Interíor - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 816, autorizando a Misericórdia da freguesia de Arnóia a aceitar um legadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-01-23 - Decreto 2948 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 2948, determinando que os animais, material, dinheiro, arquivo e escrita do extinto Pôsto Zootécnico do Gerez transitem para o novo Pôsto Zootécnico do Barroso

1917-08-04 - Decreto 3278 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3278, adiando para o dia 26 de Agosto as eleições suplementares de um Senador pelo distrito de Lisboa e de um Deputado pelo círculo n.º 27 (Lisboa-Oriental)

1917-10-05 - Decreto 3425 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 3425, adicionando alguns parágrafos ao artigo 96.º do regulamento dos Armazêns Gerais Agrícolas, aprovado pelo decreto n.º 206, de 7 de Novembro de 1913