2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 73/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Clube de Futebol União de Coimbra, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 98/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Centro Recreativo e Cultural de Briteiros, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-03-12 - DESPACHO 4786/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Fixa em €1200 mensais a remuneração de Mónica Alexandre Rodrigues Baptista a exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2003-04-05 - Portaria 290/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Define a composição, competências e funcionamento de uma comissão mista de coordenação, nos termos do Decreto-Lei nº 380/99, de 27 de Setembro, que estabelece o regime dos instrumentos de gestão territorial.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 34/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde, incluíndo o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS), a dotação de 166.787.444,00 Euros.

2003-05-17 - Decreto 24/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 25 de Outubro de 2000, cujos textos são publicados em anexo.

2003-07-04 - DESPACHO 13083/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, na directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.

2003-07-08 - DESPACHO CONJUNTO 696/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a não adjudicação do concurso público internacional para a concessão IC 36, termos em que a comissão de avaliação de propostas cessa os respectivos trabalhos na presente data.

2003-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 701/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a accionista Área Metropolitana do Porto a transmitir aos munícipios de Espinho e de Valongo 1 acção a cada um, das acções de que é titular naquela cidade.

2003-08-18 - AVISO 8720/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Agosto de 2003, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,587 91%.