2003-10-16 - AVISO 10750/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro, referente aos depósitos bancários, para o mês de Outubro de 2003, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,525 67%.

1974-12-05 - Decreto-Lei 692/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que, pelos respectivos serviços, sejam passadas, obrigatória e gratuitamente, certidões de nascimento e certificados do registo criminal para fins de inscrição de partidos políticos ao registo existente no Supremo Tribunal de Justiça.

2004-02-04 - DESPACHO 2414/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa, no director-geral do Ordenamento do Terreitório e Desenvolvimento Urbano.

1987-12-31 - DECLARAÇÃO DD4209 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que foram adoptadas a partir de 30 de Novembro novas taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares.

2003-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 46/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Revoga o Despacho Normativo nº 157/98, de 25 de Junho.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 47/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da exproriação das parcelas de terreno necessárias à constituição de um loteamento destinado à construção de habitação social, em regime de auto-construção, denominado "Aldeamento dos Milagres".

2004-05-29 - DESPACHO 10718/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o novo modelo do anexo recapitulativo a que se refere a alínea c) do artigo 23º do Regime do IVA nas Transações Inrtracomunitárias (RITI) e que dele faz parte integrante.

2004-06-16 - AVISO 6577/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro referente aos depósitos bancários para o mês de Junho de 2004, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 1,610 21%.

2004-07-16 - AVISO 7541/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro referente aos depósitos bancários para o mês de Julho de 2004, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,604 17%.

2004-09-22 - DESPACHO 19819/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o licenciado Jorge Manuel Ventura Duarte Anselmo, adjunto do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves, para substituir o chefe do mesmo gabinete nas suas ausências ou impedimentos.