Despacho Normativo 46/2003, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52, de 21.11.2003, Pág. 1500
- Data: 2003-11-21
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Nomeia o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Revoga o Despacho Normativo nº 157/98, de 25 de Junho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/170141/despacho-normativo-46-2003-de-21-de-novembro