1997-07-09 - Aviso 198/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 9 de Abril de 1997. o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Moçambique depositado, em 13 de Março de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.

1997-07-15 - DESPACHO 3922/97(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o modelo de ficha a ser utilizada na elaboração do plano previsional e no de aplicação de resultados dos lucros das explorações das salas de jogo do bingo concessionadas a clubes desportivos, bem como os critérios que devem observar a elaboração dos relatórios circunstanciados, constantes do anexo 2 deste diploma.

1997-10-18 - DELIBERAÇÃO 334/97 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Delegação de competências do Conselho Directivo do Instituto de Informática, no director do Departamento de Gestão Interna, José António de Mendonça Canteiro, em matéria de autorização de despesas. Autoriza a subdelegação, no todo ou em parte, no director de serviços de Recursos Humanos Financeiros e Materiais os poderes conferidos por esta Deliberação.

1998-07-27 - CONTRATO 964/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federação Portuguesa de Kickboxing/Full-Contact, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos.

1999-02-11 - Aviso 21/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Casaquistão aderido, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 1998, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em 18 de Dezembro de 1979. Portugal depositou o instrumento de ratificação desta Convenção, tal como torna público o AV DD165/80 de 18 de Novembro.

1999-07-06 - CONTRATO 1477/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2122/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-12-10 - DESPACHO 24266/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, não se opõe à aquisição pelo Banco Santander e Central Hispano de uma participação qualificada indirecta na Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A., correspondente a 51,8% do respectivo capital socia, cessando todos os efeitos dos Despachos nº 233/99, de 18 de Junho, e 290/99, de 2 de Agosto.

1987-05-11 - Portaria 396-A/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias de circular no dia 11 de Maio de 1987, nos períodos compreendidos entre as 7 e as 10 horas e entre as 17 e as 20 horas e 30 minutos, em certas vias das regiões de Lisboa Porto.

1996-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 183/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que nos concursos para lugares de acesso dos quadros do Instituto de Apoio Comércial à Agricultura, Pecuária e Sivicultura (IACAPS) sejam aplicados os métodos de selecção previstos no Despacho Norminativo nº 58/96, de 29 de Fevereiro.