1940-07-10 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Carta de Confirmação e Ratificação da Concordata e do Acôrdo Missionário entre Portugal e o Vaticano, assinados em 7 de Maio findo, e textos das notas reversais trocadas na mesma data

1940-08-08 - Decreto 30640 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Aumenta de três unidades o número de médicos de 2.ª classe do quadro dos serviços de saúde da colónia de Moçambique

1942-12-31 - Decreto 32618 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e do Estado da Índia a abrir créditos e reforçar várias verbas para pagamento de diversas despesas

1942-12-31 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Determina que passem a ter validade, a partir de 1 do próximo mês de Janeiro, as senhas correspondentes às letras A dos livretes de consumo de gasolina dos grupos «Indústrias diversas» e «Motores industriais»

1943-07-23 - Portaria 10452 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Substitue a actual redacção do artigo 1.º da tarifa de despesas acessórias a adoptar em todas as linhas férreas do Estado, aprovada pela portaria n.º 5553

1944-04-20 - Portaria 10649 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Hidro-Eléctrica Alto Alentejo a elevar de 20 por cento as suas tarifas contratuais de venda de energia eléctrica, a partir de 1 de Maio de 1944, nas condições estabelecidas neste diploma

1944-06-30 - Decreto 33753 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a desnaturação do alcool industrial seja feita pela adição de água-raz e de verde de malaquite nas proporções, respectivamente, de 3 litros e de 2 gramas por 100 litros de alcool

1945-03-19 - Portaria 10902 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Introduz algumas alterações no actual regime de fabrico e venda de tecidos de lã - Revoga as disposições relativas a fabrico e venda de tecidos, constantes das portarias n.os 10112, 10311, 10396 e 10687

1945-10-24 - Decreto 35058 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do arquivo do Tribunal da Boa-Hora

1946-04-20 - Portaria 11320 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Altera o limite da circulação fiduciária na Guiné - Reduz a percentagem do valor das cambiais com que os exportadores contribuem para o Fundo cambial daquela colónia