2004-10-08 - RECTIFICAÇÃO 1899/2004 - INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSP E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Aviso que torna públicos os valores fixados para índices de custos de mão-de-obra (continente) de matérias e de equipamentos das empreitadas de obras públicas e de obras particulares, referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2004.

2004-12-16 - DESPACHO 26011/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à criação de uma plataforma logística de apoio e desenvolvimento do transporte de mercadorias, associada à zona do porto de Aveiro e à linha do Norte.

2005-03-31 - Portaria 330/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) de operações aeroportuárias, e designa o Instituto Nacional de Aviação Civil, como entidade certificadora competente.

2005-03-17 - DESPACHO NORMATIVO 13/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a atribuição de passagens aéreas a jovens se reja pelo disposto no Programa "Mobilidade e intercâmbio Juvenil", aprovado pela Resolução nº 76/2002, de 2 de Maio, e regulamentado pelo despacho nº 30/2002, de 23 de Maio. Revoga o Despacho Normativo nº 8/2004, de 5 de Fevereiro.

2005-05-04 - Aviso 178/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 11, 18, 19, 26 e 31 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Qatar, Moçambique, Oman, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

2005-09-20 - Aviso 319/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 5 de Agosto de 2005, ter a República Checa depositado, em 28 de Julho de 2005, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

1983-08-12 - Despacho Normativo 166/83 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Comércio Interno e das Pescas

Determina que a todos os moluscos bivalves capturados por embarcações nos bancos permanentemente submersos do nosso litoral oceânico se aplique o articulado do Decreto-Lei n.º 147/79, de 24 de Maio, no que se refere à obrigatoriedade de venda em lota.

2005-10-03 - Aviso 329/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 1 de Dezembro de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Afeganistão depositado, em 30 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958, com uma declaração.

2006-01-11 - Aviso 58/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 24 de Outubro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia comunicado a sua autoridade nacional em relação à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2006-02-24 - DESPACHO 4666/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Adita o despacho que determina o destacamento de Maria Teresa Furtado de Vilhena para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Furão.