1999-10-15 - CONTRATO 2059/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Futebol de Salão, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira, para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

2000-03-30 - DESPACHO CONJUNTO 358/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia como representante do Ministério do Equipamento Social na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC), o licenciado Romeu Reis, director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do citado Ministério e para o substituir nas suas ausências e impedimentos, a engenheira Heloísa Cid, Subdirectora do mesmo Gabinete.

2000-04-17 - Aviso 102/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Canadá em Lisboa, por nota recebida em 22 de Março de 2000, comunicado estarem cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelo direito canadiano para entrada em vigor do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1997.

2000-09-21 - CONTRATO 1700/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Nacional de Treinadores de Voleibol tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 2000.

1997-09-27 - DESPACHO 8261/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria Ângela Camossa Coelho Paulo Neto, assessora principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para, em regime de substituição, exercer o cargo de delegada em Leiria daquele Instituto, por urgente conveniência de serviço e pelo prazo de seis meses improrrogável.

1997-10-25 - DESPACHO 9900/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes do cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo(CINÁGUA), e nomeia para as mesmas funções o engº Francisco Óscar Pimentel Fernandes, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2001-03-24 - DESPACHO 5956/20001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Direcção-Geral do Orçamento não procederá à análise de pedidos, processos ou de qualquer expediente proveniente de serviços ou oprganismos dotados de autonomia administrativa e financeira que se encontem em falta no envio de elementos informáticos estabelecidos pelo Decereto-Lei nº 77/2001, de 5 de Março.

1979-02-20 - PORTARIA 3/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço do bilhete das carreiras urbanas em Ponta Delgada e modo de utilização. Estabelece o sistema de bilhetes pre-comprados; a utilização dos bilhetes de assinatura dos passes sociais e ainda o passe mensal da terceira idade.

1999-08-12 - DECLARAÇÃO 35/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 49/99, de 8 de Julho, que estabelece as normas para a concessão de ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo nos termos do Regulamento (CE) nº 1587/98 (EUR-Lex), do Conselho de 17 de Julho, e procede à sua republicação.

2001-11-29 - RESOLUÇÃO 159/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a título de compensação, a permuta de lote com área de 52 m2 com uma parcela de terreno com área de 14,5 m2, situada a Este do lote nº 1 do loteamento da Região Autónoma dos Açores sito à Cancela do Ferreiro, freguesia de Ponta Garça em Vila Franca do Campo.