Aviso (extrato) 477/2016, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 11/2016, Série II de 2016-01-18.
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Data:
2016-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de José Carlos Figueira Vieira Miranda, com efeitos a 10 de fevereiro de 2015
Aviso (extrato) n.º 477/2016
Em cumprimento do determinado na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do despacho de 10 de fevereiro de 2015 de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pelo clínico geral José Carlos Figueira Vieira Miranda e manteve a pena disciplinar de demissão aplicada por despacho de 25 de janeiro de 2012 do Senhor Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, cessou o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que o referenciado detinha com esta Administração Regional de Saúde, com efeitos a 10 de fevereiro de 2015.
9 de dezembro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.
209236255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2441206.dre.pdf .
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