1999-09-10 - CONTRATO 1848/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Fronteira, tendo por objecto a realização das obras de construção do campo polidesportivo ao ar livre e remodelação das instalações de apoio, localizado na freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira.

1999-09-18 - CONTRATO 1898/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Quinchães, concelho de Fafe, tendo por objecto a realização das obras de construção do campo polidesportivo ao ar livre, instalações de apoio e de iluminação, localizado naquela freguesia.

1999-10-09 - CONTRATO 2001/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Oliveira do Bairro Sport Clube, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à obra de construção de balneários de apoio ao campo de treinos do Oliveira do Bairro Sport Clube.

1999-11-23 - CONTRATO 2586/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrobáticos, tendo por objecto a atribuição de uma contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição.

1999-12-30 - DESPACHO 25785/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia Cláudio Ferreira Rebordão Nunes para prestar colaboração especializada na área de arquivo e documentação no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. A nomeação é feita pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999.

2000-03-15 - DESPACHO 5846/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza o licenciado Fernando José de Oliveira Silva, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves a exercer actividades previstas na al. b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio.

2000-06-15 - Aviso 122/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa ratificado em 20 de Dezembro de 1999, com entrada em vigor em 21 de Março de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.

1975-03-15 - Decreto-Lei 135-A/75 - Conselho da Revolução

Nacionaliza todas as companhias de seguros com sede no continente e ilhas adjacentes, definindo a metodologia a seguir. Não são nacionalizadas as seguintes companhias: Companhia de Seguros Europeia, Metrópole, Portugal, Portugal Previdente, A Social, Sociedade Portuguesa de Seguros e O Trabalho, dada a significativa participação de companhias de seguros estrangeiras no seu capital.

1991-11-07 - DESPACHO NORMATIVO 217/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas para o Instituto de Investimento e Privatização dos Açores (IIPA), correspondente à comparticipação nacional nos apoios financeiros concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

2001-01-25 - DESPACHO 1480/2001 - COMISSÁRIO PARA O APOIO À TRANSIÇÃO EM TIMOR LESTE-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza João Paulo Baptista Diniz que exerce funções no Gabinete do Comissário para Apoio à Transição em Timor Leste, P.ª Vitor Melícias, a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio.