Aviso 122/2000, de 15 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 137/2000, Série I-A de 2000-06-15.
-
Data:
2000-06-15
-
Secções desta página::
Torna público ter a República Checa ratificado em 20 de Dezembro de 1999, com entrada em vigor em 21 de Março de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.
Aviso 122/2000
Por ordem superior se torna público que a República Checa ratificou em 20 de Dezembro de 1999, com entrada em vigor em 21 de Março de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.
Portugal é Parte na mesma Convenção, tendo sido depositado o respectivo instrumento de ratificação em 10 de Janeiro de 1989, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1989.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Maio de 2000. - O Director de Serviçosdas Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/06/15/plain-115771.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/115771.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/115771/aviso-122-2000-de-15-de-junho
