1992-04-21 - Aviso 58/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A MALÁSIA E AS FILIPINAS DEPOSITADO EM 19 DE SETEMBRO E 25 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE, DECLARAÇÕES DE NOVAS ADESÕES A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO.

1992-06-16 - DESPACHO 29/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO, LIC. JOSÉ MANUEL LOPES FIGUEIRA.

1992-09-02 - Portaria 849/92 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A EMPRESA SAMSUNG (PORTUGAL) - PRODUTOS ELECTROMECÂNICOS, S.A., A ESTABELECER UM ENTREPOSTO FRANCO NAS SUAS INSTALAÇÕES SITUADAS NO LUGAR DE SAO CARLOS, RANHOLAS, FREGUESIA DE SAO PEDRO DE PENAFERRIM, CONCELHO DE SINTRA.

1979-07-26 - Decreto-Lei 251/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos.

1992-12-24 - Assento 5/92 - Supremo Tribunal de Justiça

NOS PROCESSOS POR CRIMES DE IMPRENSA E DE TRES DIAS O PRAZO PARA O ASSISTENTE DEDUZIR ACUSAÇÃO, AINDA QUE NO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO DO ASSISTENTE TENHA SIDO INDICADO PRAZO DIFERENTE.

1993-03-22 - DESPACHO 7/SSEAM/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ANA MARIA PEREIRA MARTINS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.

1993-05-19 - PORTARIA 116/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 7 000 000$ PARA 25 000 000$, BEM COMO PARA ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5. DOS SEUS ESTATUTOS.

1977-12-28 - AVISO DD2305 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal depositado junto do Conselho das Comunidades o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

1993-08-31 - DESPACHO 58/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE SUDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1993-09-22 - DESPACHO EDESP122/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho.