1983-06-21 - DESPACHO 37/GSE/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Exonera o louva Armando Pereira de Freitas, das funções de mototrista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Carlos Alfaia Pinto Pereira.

1983-06-21 - DESPACHO 39/GSE/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Exonera e louva Vasco Augusto de Almeida das funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Carlos Alfaia Pinto Pereira.

1983-10-27 - DESPACHO 14/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Ana Isabel Lasso de la Vega e Charters Amaral Marques, para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1988-12-05 - DESPACHO 40/88 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Ferreira do Amaral, designa o Secretário de Estado do Comércio Interno, Engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas, para o substituir nas suas ausências do País.

1984-01-31 - DESPACHO 2/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA AS CONDICOES EM QUE O IFADAP PODE PRATICAR O CREDITO DIRECTO NO AMBITO DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES, RELATIVAMENTE A FINANCIAMENTOS DE CURTO PRAZO.

1987-01-21 - Decreto Regulamentar Regional 3/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 4/86/A de 25 de Janeiro.

1981-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DD201/81 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REEXAMINAR A LEGISLACAO EXISTENTE, ELABORANDO EVENTUALMENTE UM NOVO PROJECTO QUE ACAUTELE A CONSERVACAO DOS RECURSOS EXISTENTES NO RIO LIMA.

1981-05-12 - DESPACHO DD363/81 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: É CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REVER O REGIME DO IMPOSTO DO SELO RELATIVAMENTE À CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES DE CAPITAIS.

1981-05-28 - Decreto-Lei 128/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Concede isenção de contribuições, impostos, taxas, emolumentos e outros encargos legais, relativamente às cisões de sociedades que se revistam de interesse para o desenvolvimento nacional ou das regiões economicamente desfavorecidas.

1986-07-29 - DESPACHO DD2279/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DETERMINA COMO DEVEM SER APRESENTADOS NA DIRECCAO-GERAL DO TRABALHO, AS CONVENCOES COLECTIVAS DE TRABALHO, OS ACORDOS DE ADESÃO E DECISÕES ARBITRAIS.