1918-07-14 - Decreto 4630 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 4630, elevando a oito o número capitães do actual quadro de oficiais da Administração de Saúde das Colónias, e determinando que as companhias de saúde de S. Tomé e Príncipe, Guiné, Índia, Macau e Timor sejam comandadas por capitães

1919-03-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5184, inserto no Diário n.º 42, de 1 de Março de 1919, pondo em vigor, para a eleição do próximo Congresso da República, a lei n.º 3, com as alterações introduzidos pela lei n.º 314 e as constantes do mesmo decreto

1919-05-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do n.º 5.º do artigo 10.º do decreto n.º 5525 (Reorganização dos serviços do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado), inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-07-18 - Decreto 5960 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartíção

Decreto n.º 5960, limitando a 25 o valor de V a que se refere a condição 3.ª do artigo 2.º do decreto n.º 4734, de 17 de Agosto de 1918, nas inspecções de pessoal para serviço na Direcção de Aeronáutica Naval

1919-11-21 - Portaria 2071 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Portaria n.º 2071, determinando que a distribuìção e trânsito de açúcar, a que se refere o artigo 3.º do decreto n.º 6220, de 13 de Novembro de 1919, sejam feitos segundo as indicações ou autorizações dadas pela Direcção Geral do Comércio Agrícola

1920-07-30 - Decreto 6781 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6781, abrindo um crédito especial de 20000$00 para pagamento de abonos variáveis a requerimento de partes - Serviço do Tráfego das AlfândegasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-11-12 - Decreto 7103 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7103, fixando o dia 21 de Novembro de 1920 para as eleições da Câmara Municipal de Montalegre e de procuradores à Junta Geral do Distrito, e o dia 5 de Dezembro para as eleições das respectivas Juntas de Freguesia

1921-10-31 - Decreto 7762 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 7762, instituindo no Teatro Nacional de Almeida Garrett dois prémios anuais de 2000$00 cada um e destinados aos autores dramáticos e comediógrafos portuguesesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-11-26 - Decreto 7837 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Decreto n.º 7837, criando a Junta de Fomento da Pesca na Póvoa de Varzim e regulando as suas atribuïçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-09-29 - Decreto 8401 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Aprova a ordem n.º 4345, de 26 de Maio de 1922, do govêrno do território sob a administração da Companhia de Moçambique, que determina não seja permitida a exportação a todo o milho que tenha mais de 12 por cento de humidade