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Nova Publicação (rectificação) , de 6 de Março

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Sumário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5184, inserto no Diário n.º 42, de 1 de Março de 1919, pondo em vigor, para a eleição do próximo Congresso da República, a lei n.º 3, com as alterações introduzidos pela lei n.º 314 e as constantes do mesmo decreto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411323.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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