1927-10-31 - Decreto 14509 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Autoriza a Direcção Geral de Saúde a abonar vencimentos que deixaram de ser pagos a três funcionários que estiveram prestando serviço no Ministério da Instrução Pública

1927-11-22 - Decreto 14600 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Divide em quatro assembleas a área do concelho de Vale de Cambra para os efeitos da votação plebiscitária, a que se refere o decreto n.º 14173

1927-12-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 13.º do decreto n.º 14677, que cria na Cadeia Nacional de Lisboa uma escola profissional para reclusos

1928-02-10 - Decreto 15005 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia do Seixo do Ervedal, do concelho de Oliveira do Hospital, passe a denominar-se Seixo da Beira, elevando-a à categoria de vila

1928-06-05 - Decreto 15551 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Suspende os decretos n.os 14180 (Criação em Lisboa de um Instituto de Estomatologia) e n.º 15199 (Concessões feitas a candidatos ao exame de dentista)

1928-06-15 - Portaria 5424 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Serviço da Divisão de Material e Tracção e Serviços Eléctricos

Aprova o projecto de material circulante apresentado pela The Match and Tobacco Timber Supply Cº.

1928-08-18 - Portaria 5562 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Altera o artigo 22.º do regulamento policial do pôrto de Lisboa, ficando permitida a passagem a todos os veículos pela ponte da doca de Alcântara

1928-09-27 - Portaria 5599 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Prorroga até 15 de Outubro de 1928 o prazo para o manifesto de produção de trigo, centeio, aveia, cevada, fava, grão de bico, batata de sequeiro e cortiça

1928-12-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15009, que cria duas freguesias no concelho e distrito de Leiria (freguesia da Boa Vista e freguesia de Santa Eufémia)

1929-01-12 - Decreto 16353 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 44.º do decreto n.º 11638, que regula a concessão de permutas entre professores de ensino primário elementar