Decreto 16353, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 10/1929, Série I de 1929-01-12.
- Data: 1929-01-12
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 44.º do decreto n.º 11638, que regula a concessão de permutas entre professores de ensino primário elementar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438378.dre.pdf .
Aviso
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