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1925-01-08 -
Despacho do Conselho de Ministros
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Despacho do Conselho de Ministros, que mantém o decreto n.º 10437, que em seguida se publica, ao qual o Conselho Superior de Finanças recusou o «visto»
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1925-05-14 -
Despacho Ministerial
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Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica
Esclarece uma parte do decreto n.º 10660, que estabelece os preços das tarifas da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited
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1925-07-27 -
Decreto
10964 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral
Ordena a transferência de várias verbas dentro do orçamento da despesa dos Caminhos de Ferro do Estado, proposto para o ano económico de 1924-1925
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1925-10-15 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11110, que altera o limite de idade dos candidatos ao concurso de admissão a alferes veterinários do quadro permanente do exército
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1926-03-30 -
Decreto
11545 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos
Aprova o regulamento da Junta Autónoma das obras do pôrto e barra de Vila do Conde e do Rio Ave
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1926-05-01 -
Decreto
11634 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Designa dia para a repetição da eleição para procuradores à Junta Geral do distrito de Bragança, na assemblea de Lagoaça, concelho de Freixo de Espada-à-Cinta
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1926-10-12 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12200, que promulga várias disposições sôbre caça às espécies indígenas e fixa os dias da sua abertura em diferentes concelhos
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1926-10-15 -
Decreto
12498 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Secção Autónoma de Justiça e Cultos
Determina que as funções de subdelegado junto do julgado municipal da Ilha do Príncipe sejam desempenhadas pelo administrador do concelho do Príncipe
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1926-11-10 -
Portaria
4756 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Postal - 1.ª Divisão
Prorroga até 30 de Novembro de 1926 o prazo de validade dos selos postais actualmente em uso
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Nova publicação, rectificada, do modêlo anexo ao decreto n.º 13164 (disposições relativas à concessão de cartas patentes aos oficiais do exército e à forma de nelas exarar as respectivas apostilas)
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