1921-04-18 - Portaria 2704 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 2704, declarando que o substituto legal do secretário geral do Ministério do Interior é o substituto do director geral da Administração Política e Civil

1921-05-24 - Decreto 7517 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão

Decreto n.º 7517, fixando o limite máximo da tensão eléctrica admissível nas instalações particulares, destinadas a iluminação eléctrica

1921-07-20 - Portaria 2843 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2843, aprovando o regulamento do balneário e o preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais «Caldelas»

1921-10-14 - Decreto 7737 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Decreto n.º 7737, aprovando as disposições regulamentares especiais da Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, de Évora, que fazem parte integrante dêste decreto

1921-11-08 - Decreto 7789 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração do pôrto de Lisboa

Decreto n.º 7789, aumentando os salários e subvenções do pessoal assalariado e operário da Administração do Pôrto de Lisboa correspondentes ao serviço efectivo de oito horas

1922-01-24 - Decreto 7986 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Regula a forma do processo de execução das multas impostas pelas autoridades militares por transgressões do regulamento geral do serviço do exército cometidas pelas praças licenciadas e reservistas

1922-03-31 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação à portaria n.º 3125, que aprovou o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Canaveses

1922-06-06 - Decreto 8183 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 1.ª Repartição

Rectifica algumas designações das pautas aduaneiras dos territórios em África da Companhia de Moçambique, aprovadas pelo decreto n.º 7393, de 9 de Março de 1921

1922-08-30 - Portaria 3311 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento das taxas de inscrição médica para as Caldas da Felgueira, situadas na freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas

1922-08-30 - Portaria 3312 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento das taxas de inscrição médica para as Caldas de S. Jorge, situadas na freguesia de S. Jorge, concelho da Feira