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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
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2022-08-03 - Anúncio de procedimento 9902/2022 - Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A.
Habitação Renda Acessivel - Entrecampos (Loteamento das Forças Armadas) - Habitação Renda Acessível - Entrecampos - Empreitada de Construção do Edifício de Habitação - Lote 10 e Obras de Urbanização (Zona A, B, C, D) - Loteamento das Forças Armadas - Lisboa
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2022-10-17 - Edital 1496/2022 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
Atribuição de licença para instalação e uso de um cais de acostagem destinado à atividade de náutica de recreio, na margem esquerda do rio Douro, junto à Estação do Côa, concelho de Vila Nova de Foz Côa
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2022-11-09 - Anúncio de procedimento 14466/2022 - PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.
Empreitadas de: Reparação e reconstrução de muros de suporte; Intervenções em recintos desportivos e espaços exteriores; Execução de Cabine para Instalação de Simulador Virtual de Golf e Cobertura do Campo de Ténis n.º 3, na Quinta Magnólia-Funchal
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Homologação das listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico
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Concurso público n.º 3/DRPM/2022 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e operacionalização do programa de observadores de megafauna a bordo de embarcações de tráfego local (POMET), no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)
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2023-03-10 - Deliberação (extrato) 276/2023 - Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Promove a investigadores principais os investigadores auxiliares Ana Cristina Ferreira de Oliveira Rosado Freire, Carlos Manuel Almeida Santos, Jorge Manuel Neto Pereira Gomes, José Maria Santos Rodrigues Saporiti Machado e Maria Adriana Canas Mendes de Almeida Cardoso, em várias áreas científicas
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Concurso público n.º 3/DRPM/2023 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e operacionalização do programa de observadores de megafauna a bordo de embarcações de tráfego local (POMET), no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)
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Autoriza os licenciados Maria João Ribeiro Leite Baptista e Roberto Liberal Fernandes Roncon de Albuquerque, respetivamente presidente e diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
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Lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, na categoria de enfermeiro especialista - enfermagem saúde materna e obstétrica, das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem, no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
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