1993-09-03 - AVISO DIAV92/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO UMA NA FREGUESIA DE RIBEIRA DE FRADES E OUTRA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO.

1993-09-30 - Aviso 223/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE A COSTA DO MARFIM E A TANZÂNIA, RESPECTIVAMENTE A 5 E 16 DE ABRIL, ADERIRAM AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, CONCLUIDO EM MONTREAL A 16 DE SETEMBRO DE 1987.

1993-11-11 - DESPACHO SET35-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PIRES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JOSÉ MANUEL MENDES ANTAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931106.

1993-12-17 - DESPACHO 957/93F-D - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, E REQUISITADO AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MORAIS CABRAL PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA.

1994-01-07 - AVISO DIAV2/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS, A DESTINAR O IMÓVEL DENOMINADO <ANTIGO AERÓDROMO DE MACEDO DE CAVALEIROS>, A EQUIPAMENTO SOCIAL DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO, CONTINUANDO A INCIDIR SOBRE O REFERIDO IMÓVEL A CLAUSULA DE REVERSÃO.

1994-01-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC4/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA AUXILIARES TÉCNICOS DO 3. ESCALÃO OU SUPERIOR, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO A REALIZAR PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DE 2A. CLASSE.

1988-03-16 - Portaria 164-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA OS MODELOS DOS IMPRESSOS A QUE SE REFEREM OS NUMEROS 2 DOS ARTIGOS 2 E 3 E O NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 91-A/88, DE 16 DE MARCO, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES.

1994-06-07 - DESPACHO SEOP8-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECTIFICA O DESPACHO 6-XII/94, DE 4 DE MAIO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ASSIM NO NUMERO 3, ALÍNEA A) DEVE LER-SE: 'ATE 80.000.000$00 COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS'.

1994-07-19 - AVISO DAV39/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA, POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO DE 14 DE JUNHO DE 1994, NO DIRECTOR DESTES ARQUIVOS, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 800 000$00.

1994-03-31 - Declaração de Rectificação 50-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 5/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993, PUBLICADA NO DR.IS-B, 15, DE 19 DE JANEIRO DE 1994.