2012-11-16 - Acórdão 442/2012 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação normativa extraída da conjugação entre os artigos 400.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, e 721.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, no sentido de que o momento determinante para a aferição do direito fundamental ao recurso corresponde à data da prolação de decisão condenatória a quem pretende exercer o referido direito. Processo n.º 618/11

2015-03-10 - Acórdão 137/2015 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido da Terra (MPT) com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira, a realizar em 2015, adote a denominação "MUDANÇA", a sigla "PS-PTP-PAN-MPT" e o símbolo que consta do anexo ao presente Acórdão

2013-02-01 - Aviso (extrato) 1633/2013 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na careira e categoria de assistente operacional, para prestar funções de motorista de veículos ligeiros e de pesados de passageiros, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco

2013-02-22 - Despacho 2920/2013 - Universidade de Coimbra

Autoriza a contratação do licenciado Arlindo dos Santos Cardoso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para o Serviço de Gestão Académica do Centro de Serviços Comuns da Administração desta Universidade, com a categoria de técnico superior, com início em 15 de janeiro de 2013

2013-04-18 - Deliberação (extrato) 945/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Após homologação em 4 de abril de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de ortopedia

2013-04-22 - Deliberação (extrato) 960/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Após homologação em 11 de abril de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de dermatovenerologia

2013-04-22 - Deliberação (extrato) 961/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Após homologação em 11 de abril de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de imunoalergologia

2013-05-24 - Deliberação (extrato) 1186/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Após homologação em 13 de maio de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de pediatria

2013-06-03 - Deliberação (extrato) 1255/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Após homologação em 23 de maio de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento da interessada, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de neurologia

2013-06-21 - Despacho 8121/2013 - Universidade de Coimbra

Autorizada a contratação da Doutora Cláudia Rute Carlos Ferreira e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como professora auxiliar, em regime de tempo integral, para o exercício de funções na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, sendo que o início retroage a 28 de junho de 2012. DRH05-13-040