2017-09-28 - Acórdão (extrato) 563/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Vila Marim, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2018-07-02 - Aviso 8930/2018 - Município de Machico

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de caráter urgente para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho de assistente operacional, no âmbito do programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

2019-07-26 - Portaria 236/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2023-01-26 - Acórdão (extrato) 780/2022 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída dos n.os 3 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 174/2019, de 13 de dezembro, interpretada no sentido de atribuir preferência absoluta no primeiro provimento de lugares nos juízos de contratos públicos aos juízes dos quadros dos tribunais onde foram criados, relativamente aos juízes dos restantes tribunais da área de jurisdição desses juízos

2023-01-31 - Acórdão (extrato) 843/2022 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma que tipifica o crime de maus-tratos de animal de companhia, contida no artigo 387.º, n.º 3, do Código Penal, na redação introduzida pela Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, em conjugação com o artigo 389.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, igualmente na redação introduzida pela Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto

2023-09-07 - Anúncio de procedimento 14908/2023 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aquisição de serviços para cedência de espaços formativos e fornecimento de serviços associados, para realização de ações de formação profissional desenvolvidas pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 28 de fevereiro de 2026.

2023-09-11 - Aviso 17573/2023 - Município de Valongo

Renovação das comissões de serviço de direção intermédia de 1.º grau no cargo de diretora do Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade, no cargo de diretora do Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários, no cargo de diretor do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social e no cargo de diretor do Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção

2024-04-16 - Anúncio de procedimento 7333/2024 - Município de Loures

Aquisição de serviços de implementação de projeto de intervenção desportiva, comunitária e artística nos espaços desportivos da Quinta da Fonte e da Quinta do Mocho¿, no âmbito do projeto ¿LRS Playground 4 All¿ que se encontra em curso no Município de Loures, na sequência de financiamento obtido em projeto europeu (PPPA-SPORT-2022-GRASSROOTS-INNOVATION ¿ Grassroots sport programmes and infrastructure innovation).

2024-05-31 - Anúncio de procedimento 10955/2024 - Município de Elvas

Empreitada de: "Conceção-Construção de Toldos nas Ruas Comerciais do Centro Histórico de Elvas". Os trabalhos a efetuar consistem essencialmente em conceber e construir um sistema de sombreamento com recurso a membranas pré-esforçadas tipo velas, suportadas por um sistema estrutural só com fixação ao solo nos termos do programa preliminar anexo ao caderno de encargos do presente concurso público.

2024-06-28 - Anúncio de procedimento 13176/2024 - Município de Elvas

Empreitada de: "Conceção-Construção de Toldos nas Ruas Comerciais do Centro Histórico de Elvas". Os trabalhos a efetuar consistem essencialmente em conceber e construir um sistema de sombreamento com recurso a membranas pré-esforçadas tipo velas, suportadas por um sistema estrutural só com fixação ao solo nos termos do programa preliminar anexo ao caderno de encargos do presente concurso público.