2016-09-02 - Deliberação (extrato) 1367/2016 - Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de anestesiologia da carreira especial médica do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, em regime de dedicação exclusiva (42 horas semanais), da Dr.ª Rosa Maria Alves Barbosa de Brito Figueiredo

2017-02-07 - Aviso 1480/2017 - Município de Leiria

Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.001.2016), a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior, e a área de atividade assessoria de direção

2017-02-13 - Anúncio de procedimento 1142/2017 - Município de Loures

Prestação de serviços de Fornecimento continuado de refeições transportadas a quente e a frio e com confeção local para alunos, serviços de refeições transportadas a quente e a frio e com confeção local para adultos, lanches, piqueniques e fornecimento de kits descartáveis, nos refeitórios das Escolas do Ensino Básico e Jardins-de-Infância do Município de Loures

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 518/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores "Penamacor, um Concelho no Coração", à Assembleia de Freguesia de Vale da Senhora da Póvoa, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2018-05-15 - Aviso 6453/2018 - Município de Mora

Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Mora em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos para a carreira e categoria de assistente operacional

2019-05-09 - Anúncio de procedimento 4714/2019 - Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações

Aquisição de serviços de consultoria de suporte e capacitação no âmbito do Sistema Integrado de Gestão da Proteção de Dados do Governo Regional dos Açores, em cumprimento e conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), nas vertentes processual, jurídica e tecnológica

2019-06-21 - Lei 43/2019 - Assembleia da República

Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade

2014-10-03 - Edital (extrato) 889/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Aplicação da pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, prevista no artigo 9.º, n.º 1, alínea d), com o alcance e os efeitos previstos nos artigos 10.º, n.º 6, e 11.º, n.os 1 e 4, todos do Estatuto Disciplinar, à Dr.ª Maria de Fátima Monteiro Ferreira Leite

2014-11-05 - Aviso 12376/2014 - Município de Barcelos

Alteração às especificações dos lotes 110, 111 e 112, sito em Cachada, da freguesia de Vila Boa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 28/89, emitido em 31 de agosto de 1989, a que se refere o processo n.º 28/89-A, requerida por Maria Alice Rodrigues Araújo de Sousa Bastos e outros

2019-10-03 - Acórdão (extrato) 394/2019 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil, na redação da Lei n.º 14/2009, na parte em que, aplicando-se às ações de investigação de paternidade, por força do artigo 1873.º do mesmo Código, prevê um prazo de dez anos para a propositura da ação, contado da maioridade ou emancipação do investigante