2008-03-13 - Protocolo 4/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Delegação de competências da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., em matéria de licenciamento e fiscalização da utilização do domínio público marítimo, nas áreas protegidas de âmbito nacional sob a jurisdição do INCB, I. P.

2008-03-19 - Aviso 8658/2008 - Câmara Municipal de Portalegre

Renovação dos contratos a termo resolutivo certo do téc. sup. est. eng. ambiente Luís Nogueiro, do aux. adm. Helena Ceia, dos aux. serv. Gerais Olinda Biscainho, Alcino Azevedo, Luísa Baptista e Luís Simão, Graciela Nunes, Hélder Venâncio e João Carlos Pombo, Daniel Fonseca, Filipe Azeitona, Joaquim Dias, José Pires, Maria Filomena Milhinhos e Rui Cardoso

2008-06-12 - Acórdão 274/2008 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, conjugado com os artigos 6.º a 10.º da Portaria n.º 1085-A/04, de 31 de Agosto, na parte em que impõe que o rendimento relevante para efeitos de concessão do benefício do apoio judiciário seja necessariamente determinado a partir do rendimento do agregado familiar

2015-10-30 - Aviso 12698/2015 - Universidade de Coimbra

Contratação do Doutor João Paulo dos Santos Tondela e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como Professor Auxiliar, em regime de tempo integral, sem exclusividade, para o exercício de funções na Faculdade de Medicina, sendo que o início retroage a 21/04/2015. IT010-15-2143

2002-06-05 - Aviso do Banco de Portugal 3/2002 - Banco de Portugal

Introduz um aditamento à parte I do anexo ao aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, referente ao tratamento a dar, para efeitos de cálculo do rácio de solvabilidade, aos compromissos irrevogáveis decorrentes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos

2003-01-15 - Aviso do Banco de Portugal 7/2003 - Banco de Portugal

Constitui um aditamento ao aviso n.º 1/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Fevereiro de 1995, e diz respeito à atribuição de datas valor aos débitos e créditos em contas de depósito à ordem, nomeadamente para efeitos de contagem de juros e de disponibilização de quantias creditadas

2016-02-26 - Aviso 2475/2016 - Instituto Politécnico de Bragança

Procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos Serviços Centrais e Escolas do IPB

2016-05-11 - Aviso 6058/2016 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação de sete Assistentes Operacionais, na área de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento e Depuradoras, para ocupação de sete postos de trabalho na Divisão de Ambiente e Águas Residuais e Divisão de Telegestão do Departamento de Exploração e Conservação

2016-06-20 - Aviso 7661/2016 - Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no Núcleo Financeiro do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa), do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

2016-07-06 - Despacho (extrato) 8710/2016 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Concedida a exoneração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos do disposto do artigo 305.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, a seu pedido, à Assistente Operacional Rosa Maria Rodrigues de Azevedo Matos, com efeitos a 01 de junho de 2016