1956-08-11 - Portaria 15938 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução a distribuição dos segundos-sargentos e furriéis pelos ramos da arma de engenharia - Fixa o quadro, por ramos, dos referidos postos e arma

1956-10-13 - Decreto 40798 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Quartel de Marinheiros em Alcântara - obras de remodelação do Tribunal de Marinha»

1956-10-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16005, que abre créditos em várias províncias ultramarinas destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1956-11-07 - Decreto 40848 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do «Edifício dos correios, telégrafos e telefones do Bombarral - obras de conservação e adaptação»

1956-11-19 - Decreto 40865 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento do Lorvão (adaptação a hospital de alienados) - Continuação das obras de adaptação»

1956-12-31 - Decreto 40961 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um edifício para as oficinas do Instituto Português de Oncologia - Conclusão»

1957-05-18 - Portaria 16298 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa as características do vinho de Colares e do vinho verde de Lafões que se destinem à exportação - Revoga a Portaria n.º 8303 no que respeita às características dos vinhos de Colares destinados à exportação

1958-05-19 - Decreto 41629 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório de Paredes de Coura - Construção de uma nova ala para oitenta doentes»

1958-07-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido celebrado um Acordo entre o Governo Português e o Governo Alemão estabelecendo os quadros de rotas aéreas exploradas pelas empresas designadas pela República Federal da Alemanha e por Portugal

1959-07-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do azeite, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958