2011-01-14 - Despacho 1300/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre duas parcelas de terreno, localizadas na freguesia de São Mamede de Ribatua, pertencente ao concelho de Alijó, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à implantação das condutas do subsistema de águas residuais de São Mamede de Ribatua, integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2011-02-14 - Despacho 3049/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de 6460 m2 integrada no prédio rústico identificado em anexo, sendo a presente providência indispensável para a execução dos trabalhos de implantação de infra-estruturas para a instalação de uma linha de luzes colocadas com um espaçamento definido no alinhamento da pista 10 (sentido poente-nascente da única pista física do Aeroporto de Faro), de modo a permitir um alinhamento, mais cedo, das aeronaves relativamente à referida pista.

2011-06-15 - Despacho 8245/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece os períodos de referência a considerar para efeitos da integração no regime do pagamento único, em 2012 , no âmbito do acordo alcançado no Exame de Saúde PAC de 2008, dos seguintes regimes de apoio: prémio ao abate de bovinos adultos, prémio de abate de vitelos; ao pagamento transitório ao tomate para transformação; ajuda às sementes, ajuda à transformação de forragens secas; prémio às proteaginosas; ao pagamento específico para o arroz; e ao pagamento por superfície para as frutas de casca rij (...)

2013-02-01 - Portaria 57-C/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.(ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio à Distribuição, que compreende os Programas de Apoio à distribuição em território nacional de obras apoiadas pelo ICA, Apoio à distribuição em território nacional de outras obras nacionais e de obras não nacionais de cinematografias menos difundidas e Apoio à distribuição de obras nacionais fora de Portugal.

2013-09-03 - Despacho 11436/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Nomeia Helena Isabel Roque Mendes, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), no âmbito dos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência, respetivamente, José Alberto Nunes Ferreira Gomes e Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2015-09-24 - Despacho 10669-A/2015 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir compromissos plurianuais, no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) previstas no anexo ao presente despacho

2008-12-23 - Anúncio de procedimento 909/2008 - Centro Hospitalar Barlavento Algarvio

Procedimento nº9 Sacos de Sangue Procedimento nº11 Medicamentos Diversos Procedimento nº13 Material de Penso e Desinfecção Procedimento nº14 Dietas Entéricas Procedimento nº15 Nutrição Perentérica Procedimento nº16 Reagentes de Determinação Rápida Procedimento nº20 Soros Procedimento nº 21 Outros Analgésicos Procedimento nº22 Oncologia I Procedimento nº23 Oncologia II Procedimento nº24 Anestesia Procedimento nº 25 Aparelho Cárdio-Vascular / Sangue Procediemnto nº 29 Sistema Nervoso Central Procedimento nº (...)

1930-05-01 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Santa Comba, concelho de Seia; Oleiros, concelho da Feira; Frossos, Loure, Ribeira de Fráguas (Santiago) e Albergaria-a-Velha, concelho desta última denominação; Cousso, concelho de Melgaço; Covide, concelho de Terras do Bouro; Azere, concelho de Arcos de Valdevez; Ceissa, concelho de Vila Nova de Ourém; Fornos de Maceira-Dão, concelho de Mangualde, e de Tad (...)

1931-12-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno Britânico depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, em 6 de Novembro de 1931, os instrumentos de adesão referentes ao Acôrdo Internacional, assinado em Paris em 18 de Maio de 1904, sôbre a repressão do tráfico de brancas, e à Convenção assinada em Paris em 4 de Maio de 1910, no que respeita ao território, sob mandato, da Palestina (abrangendo a Transjordânia), o Estado protegido de Sarawak, a colónia das Ilhas Gilbert e Ellice e o Protectorado das Ilhas de Sal (...)

2016-04-04 - Aviso 4516/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum tendente ao recrutamento de um trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de um posto de trabalho equiparado a técnico superior, da Unidade de Política Regional, Núcleo de Estudos e Políticas Territoriais, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o exercício de funções no âmbito do (...)