1992-12-17 - DESPACHO 42/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, exonera Octávio Henrique Rodrigues Tavares do cargo no conselho de administração do Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), nomeando Eduardo da Assunção Gonçalves para o exercício daquelas funções.

1993-04-29 - DESPACHO DD81/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE FORAM NOMEADOS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES DO VINHO DO PORTO, PELOS ELEMENTOS A SEGUIR INDICADOS: DR. ANTÓNIO MANUEL DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS, COMO EFECTIVO, GEORGE THOMAS DAVID SANDEMAN E DOMINGOS JESUS DA COSTA RIBEIRO, COMO SUPLENTES.

1993-11-05 - DESPACHO 87/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Equipara a bolseiro o técnico superior de informática principal, Fernando Jorge da Costa Batista Simões, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o período do ano lectivo de 1993/94, com dispensa total do serviço, nos dias estipulados pelo presente despacho.

1994-01-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC3/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL DE 25-8-93, ORIUNDO DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONVENÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL.

1994-11-23 - DESPACHO SEH35/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESTACA A TÉCNICA SUPERIOR ASSESSORA MÓNICA MARIA TORRES CARNEIRO PACHECO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO JURÍDICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA A PARTIR DE 1 DE JULHO E PELO PRAZO DE UM ANO.

1995-01-13 - PORTARIA 20/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO A QUE SE REFERE O MAPA XIX ANEXO AO DEC LEI 272/91, DE 7-AGO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO PRODUZ EFEITO A 01-07-1994.

1995-06-21 - DESPACHO DD87/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os preços de utilização das bases integrantes do Sistema Digesto - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica, designadamente: PCMLEX e Bases Sectoriais Conexas, REGTRAB - Base de Dados de Regulamentação de Trabalho, DGCP-DOUT - Base de Dados de Circulares e Pareceres da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1995-08-10 - DESPACHO 28/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES FONSECA, JOSÉ VENTURA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE

1996-01-05 - DESPACHO 7/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Alberto Miguel Faria Pestana, pelo prazo de um ano, prorrogável, para exercer funções no âmbito da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Filipe Marquês Amado, e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1994-02-14 - DESPACHO MOPTC64-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL).