1947-01-21 - Portaria 11694 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria - Serviços de Pesos e Medidas

Designa a letra Q para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1948 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1949-02-15 - Portaria 12734 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 1.ª Repartição

Designa a letra D para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1950 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1950-01-24 - Portaria 13054 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição

Designa a letra N para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1951 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

2016-01-06 - Aviso 117/2016 - União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal

Aviso de publicação de homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao Procedimento Concursal Comum, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República, nº 230, de 27 de novembro de 2014, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico

1926-05-19 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria da Fiscalização dos Tabacos

Despacho ministerial, aprovado em Conselho de Ministros, em 30 de Abril de 1926, relativo à posse das fábricas, edifícios e todos os demais bens que se encontravam no usufruto da Companhia dos Tabacos, por virtude do contrato de exclusivo que findou na data supracitada. - Instruções a adoptar, a partir de 1 de Maio de 1926, até que o Parlamento delibere sôbre o novo regime definitivo dos tabacos

1926-11-05 - Portaria 4751 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Obras de Edifícios Nacionais - Repartição Central

Aprova o programa das matérias sôbre que tem de versar o concurso para o acesso à 1.ª classe dos apontadores de 2.ª classe do quadro do pessoal auxiliar do serviço de obras públicas privativo da Administração Geral das Obras de Edifícios NacionaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter o Ministro de Portugal em Paris depositado as Cartas de Confirmação e Ratificação da Convenção Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Química e seu regulamento, assinados naquela capital em 29 de Outubro de 1927, e da Convenção relativa às Exposições Internacionais e respectivo Protocolo e Protocolo de assinatura, assinados em Paris em 22 de Novembro de 1928

1958-07-25 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência aos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Borba, Campo Maior, Elvas, Estremoz, Fronteira, Monforte, Montemor-o-Novo, Sousel e Vila Viçosa, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no dia 1 do próximo mês de AgostoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1966-04-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo Brasileiro referente às bases acordadas na última reunião da Consulta entre as autoridades aeronáuticas do Brasil e de Portugal e à alteração do quadro I do anexo ao Acordo sobre transportes aéreos entre os dois países, firmado em Lisboa em 10 de Dezembro de 1946

1975-03-14 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Tesouro, do Abastecimento e Preços e da Agricultura

Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963, sejam alterados no sentido de a peseta ser incluída no respectivo anexo B Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo